Institucional

A BAIXADA SANTISTA ENERGIA S.A. (BSE) é uma sociedade anônima, de capital fechado, controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, que tem por objeto social:

Art. 4.  A Companhia tem por objeto, observados os preceitos normativos, legais e constitucionais: a operação e manutenção de empreendimentos de geração de energia, com o objetivo de produzir, comercializar, adquirir, exportar e importar energia elétrica e vapor das instalações.

§1º. A Companhia, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, associada ou não a terceiros, poderá exercer, no país ou fora do território nacional, qualquer das atividades integrantes de seu objeto social.

§2º. Na execução de suas atividades, a Companhia poderá, observadas as disposições legais aplicáveis, constituir subsidiárias, assumir o controle acionário de sociedade e participar do capital de outras sociedades, relacionadas ao seu objeto social, conforme expressamente autorizado pela Lei nº 9.478/97. 

§3º. A Companhia poderá constituir subsidiárias cujo objeto seja participar de outras sociedades, desde que cada investimento esteja vinculado ao plano de negócios da Companhia.

§4º. As atividades econômicas vinculadas ao seu objeto social serão desenvolvidas pela Companhia em caráter de livre competição com outras sociedades, segundo as normas e condições de mercado, observados os demais princípios e diretrizes da Lei nº 9.478/97 e a Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002.

Por se tratar de empresa estatal federal, tanto a Lei nº13.303/16 (Lei das Estatais) quanto a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) trazem orientações acerca da divulgação de suas informações.
Neste site, você poderá consultar informações de divulgação obrigatória para empresas estatais conforme a Lei das estatais, bem como por seu Decreto regulamentados nº 8.945/16, por Resoluções CGPAR e orientações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Sest.
As informações e documentos exigidos pela LAI estão disponibilizados na seção Transparência​​​​​.