A Baixada Santista Energia S.A. (BSE) - Em Liquidação é uma sociedade anônima de capital fechado, subsidiária integral da Petrobras, cujo objeto social é a operação e manutenção de empreendimentos de geração de energia, com o objetivo de produzir, comercializar, adquirir, exportar e importar energia elétrica e vapor das suas instalações.
A empresa compartilha com a controladora Petrobras as estruturas de Auditoria Interna, Canal de Denúncias e Ouvidoria, Comitê de Auditoria Estatutário, Comitê de Elegibilidade, Conformidade, Corregedoria e Riscos.
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em reunião realizada em 26/05/2026, o início dos trâmites necessários para o processo de liquidação da BSE.
A formalização do processo ocorreu em 31/08/2026, por meio da Assembleia Geral Extraordinária – AGE BSE 009/2026, que aprovou, nos termos do artigo 48, inciso XIV, do Estatuto Social da Sociedade, o início da dissolução da Companhia e, consequentemente, do processo de liquidação ordinária, a ser conduzido de acordo com as condições e os procedimentos estabelecidos pela Lei nº 6.404/1976.
Na mesma Assembleia, foram deliberadas as seguintes matérias:
(i) eleição do liquidante responsável pelo processo de dissolução da Companhia e encerramento dos mandatos e das funções da Diretoria Executiva;
(ii) manutenção dos atuais membros do Conselho Fiscal; e
(iii) aprovação da alteração da denominação social da Sociedade, que passará a ser utilizada acrescida da expressão “Em Liquidação”, além de outros ajustes decorrentes do processo de liquidação, condicionada à manifestação da SEST.
Encontra-se em andamento, junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), o acompanhamento das providências necessárias ao encerramento do contrato de concessão da UTE-Piratininga.
